O prontuário eletrônico é obrigatório para dentistas?

Esta página cita cada uma das 6 normas junto da afirmação que ela sustenta, com link para a fonte oficial. Ela não substitui orientação do CRO da sua região, que é quem responde por casos concretos.

Manter prontuário é obrigatório?

Sim, e a base é o Código de Ética Odontológica (Resolução CFO nº 118, de 11 de maio de 2012): configura dever dos profissionais e das instituições de saúde elaborar e manter atualizados prontuários para cada paciente, de forma legível e de acordo com as normas em vigor — incluindo os prontuários eletrônicos e digitais —, além de guardar e garantir o sigilo das informações.

O Manual do Prontuário do Paciente em Odontologia (Conselho Federal de Odontologia) detalha o conteúdo esperado: os dados clínicos necessários à condução do caso, preenchidos a cada avaliação em ordem cronológica, com data, hora, nome, assinatura e número de inscrição do cirurgião-dentista no Conselho.

E o prontuário eletrônico, é obrigatório?

O que a norma exige é o conteúdo e a guarda do registro, não o suporte. Papel, digitalizado e eletrônico são caminhos diferentes para cumprir a mesma obrigação.

Não. Nenhuma das 6 normas citadas aqui impõe o meio eletrônico: o que elas exigem é que o prontuário exista, esteja atualizado, legível e guardado com sigilo. O formato eletrônico é uma alternativa reconhecida — e quem o adota assume os requisitos técnicos que vêm com ele.

A Resolução CFO nº 91, de 20 de agosto de 2009 aprova normas técnicas relativas à digitalização e ao uso de sistemas informatizados para guarda e manuseio de prontuário. Na prática, a escolha do suporte muda os requisitos de segurança, não a obrigação de manter o registro.

Por que existem prazos de 10 e de 20 anos?

Porque são 2 normas diferentes, e as duas valem. É a confusão mais comum sobre o assunto, e ela costuma ser resolvida escolhendo um dos números — o que deixa a resposta errada metade das vezes.

Em prosa, para não depender da tabela: o Parecer CFO nº 125/92 fixa 10 anos a partir do último comparecimento — e, se o paciente era menor de 18 anos no último contato, os 10 anos contam a partir da data em que ele completar 18. A Lei Federal nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018 estabelece 20 anos a partir do último registro para prontuário em papel e digitalizado. Fora disso correm os prazos prescricionais de 3 anos do Código Civil para profissional liberal e de 5 anos do Código de Defesa do Consumidor.

Diante dessa variação, o Manual do Prontuário do Paciente em Odontologia (Conselho Federal de Odontologia) registra que o procedimento mais seguro é a guarda do prontuário por tempo indeterminado — ao longo de toda a vida profissional —, dadas as diferentes determinações e os usos possíveis do registro, inclusive para identificação humana.

O que a LGPD acrescenta?

A obrigação de dar acesso ao paciente independe do suporte. Em papel, ela depende de encontrar o documento; em meio eletrônico, de saber o nome — e é aí que a diferença aparece na rotina.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) exige que o profissional ou a entidade possibilite o livre acesso do paciente a todo e qualquer registro de dados seus, independentemente de o prontuário ser físico, eletrônico ou digitalizado, com garantia de qualidade, transparência e segurança dos dados.

Ela acrescenta ainda que o paciente, como titular dos dados, deve ser informado — sempre que solicitar — sobre todas as pessoas que têm acesso ao seu prontuário, e que o uso de dados, imagens, áudios e vídeos exige registro de ciência e autorização.

O que precisa constar em cada atendimento?

Os dados clínicos necessários à boa condução do caso, preenchidos a cada avaliação em ordem cronológica, com data, hora, nome, assinatura e número de inscrição do cirurgião-dentista no Conselho — é o que orienta o manual do CFO.

A parte prática de como fazer isso sem transformar o atendimento em digitação está no guia sobre como fazer prontuário eletrônico na clínica; e a anamnese respondida pelo paciente antes da consulta é tratada no guia de anamnese digital.

Como escolher um sistema sem criar problema?

Confira 3 coisas antes de assinar: se o sistema preserva o histórico sem permitir apagar registro anterior, se permite exportar os seus dados em formato utilizável caso você saia, e se registra autoria e data de cada lançamento. As três se ligam diretamente às exigências acima.

O prontuário eletrônico odontológico do A2Odonto guarda odontograma, anamnese, evolução e anexos na mesma ficha, com registro de autoria e data, e está no plano Pro, a partir de R$ 149/mês com usuários ilimitados. Requisitos de certificação de sistema devem ser confirmados junto ao CRO da sua região.